Há dois dias, o lançamento do livro de jurista pernambucano deu o que falar em todo o País. Isto porque a publicação é contra a Maria da Penha, a mais importante lei no combate à violência contra as mulheres. O juiz criminalista Gilvan Macêdo dos Santos, autor da peça, sugere na capa da obra, que esta legislação precisa de solução, uma vez que existe um “cenário de inconstitucionalidades e injustiças contra o homem advindas”, afirma.

A equipe de gestão da ONG Hella reuniu-se, na tarde de 20 de dezembro, para discutir a questão e repudiou, junto com diversos outros coletivos femininos, a obra. Intitulado A discriminação do gênero-homem no Brasil face à Lei Maria da Penha, a criação do livro mostra o quão forte é a cumplicidade do autor com a violência contra as mulheres. Vale lembrar que em nosso País, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco cancelou, em cima da hora, o lançamento do livro, com uma desculpa que não colou. Afirmou que o cancelamento se deu em razão de agenda e ainda defendeu a obra, dizendo que “se trata de um estudo acadêmico aprovado como dissertação de mestrado em Portugal”. Até este momento, o livro não foi lançado.

Desde que entrou em vigor, há 11 anos, a Lei Maria da Penha é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a legislação contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de feminicídio praticado dentro das residência das vítimas.

(O texto, escrito por Flávia Souza, também foi publicado no site da ONG Hella)

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